Achismos pós-eleições

Decorria o ano de 2006 e o então Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, assume como uma de suas bandeiras prioritárias a promoção da igualdade e equidade de género. Aliás chama para sua responsabilidade directa a questão da integração da igualdade de género nas políticas e nos planos sectoriais e reforçar a capacidade/participação das mulheres na política. Juntamente com órgãos públicos e ONG’s desenvolvem um extenso programa de capacitação das mulheres, quer no âmbito pessoal, quer no âmbito profissional. Foi assim realizado o segundo PNIEG (Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género), um importante instrumento político, estratégico e multissectorial, que compreende seis eixos prioritários: A Educação para a Igualdade, Saúde Reprodutiva de qualidade para Mulheres e Homens, Oportunidades Económicas para as Mulheres, Participação e Liderança Paritária, combate à VBG e Comunicação Social aliada das Questões de Género. Dos resultados da aplicação do plano, destaco aqui alguns positivos: houve um aumento de mulheres no parlamento de 11% em 2001 para 18% em 2006 e no governo um aumento de 20% em 2001 a nível de Ministérios para 60% em 2006; houve um aumento da escolaridade obrigatória de 4 para 6 anos, permitindo que rapazes e raparigas pudessem em condições de equidade e de igualdade ter maior acesso ao ensino básico universal e gratuito; o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, PNSR (2002), integra a dimensão género nas suas acções, buscando trabalhar com os homens, que até então estavam ausentes das políticas de saúde sexual e reprodutiva, como resultado temos um aumento da esperança de vida à nascença dos Cabo-verdianos e das Cabo-verdianas em 5 anos, diminuição da mortalidade materna e infantil, diminuição do índice de fecundidade sintética de 4 filhos por mulher na década de 90 para 2,4 na década de 2000; aumento da proporção das mulheres chefes de explorações agrícolas (regadio e sequeiro), aumento do vínculo das mulheres com a administração pública, as empresas privadas e as empresas públicas.

Mais tarde aprova-se em Conselho de Ministros o PNCVBG (Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género), vem complementar o PNIEG, visto que segundo o mesmo em Cabo Verde constatam-se desigualdades profundas de género e as taxas da violência baseadas no género são muito elevadas. Cerca de 1 em cada 5 mulheres declara ter sido vítima de pelo menos um episódio de violência doméstica nos últimos 12 meses (22%), incluindo violência física, emocional ou sexual (19% das mulheres refere mais de um tipo de violência). Normas culturais persistentes relacionadas com as funções sociais tradicionais atribuídas a homens e mulheres são um obstáculo quer na prevenção da VBG, quer na resposta a situações de VBG, na medida em que naturalizam os comportamentos agressivos dos homens em relação às meninas e mulheres, como parte integrante da sua masculinidade, e inibem a denúncia. Assim o documento centra-se mais na questão da prevenção da violência de género, no desenvolvimento do processo jurídico-penal e criação de organismos de apoio e atendimento à vítima, define várias linhas de acção de combate à VBG, de entre elas a prestação de serviços de apoio às vítimas e melhorar a justiça legal e de género, ou seja mecanismos que garantem que os autores são atempados e eficazmente apresentados perante a justiça. Em termos de prevenção, campanhas foram levadas a cabo, principalmente porque apelaram para fazer quebrar o silêncio sobre a violência baseada no género e tiveram um enfoque a nível comunitário as actividades de sensibilização no aumento da conscientização dos direitos humanos das mulheres.

Ultimamente, foi aprovado na Generalidade e na Especialidade a Lei VBG, que torna o crime Violência Baseada no Género um crime publico.

Tudo isto para vos dizer que quem decidiram as eleições em Cabo Verde foram as mulheres. De uma forma ou de outra as mulheres formaram o publico-alvo do governo e das politicas implementadas do Governo de JMN. Mesmo sabendo que ainda falta um longo caminho a percorrer, ficaram por desenvolver vários tantos outros projectos que beneficiariam ainda mais essa camada desfavorecida da população. Será que foram as mais beneficiadas?

Mas quem é essa camada desfavorecida/vulnerável da nossa população? As mulheres. Vamos aos resultados do PNIEG outra vez: o número de agregados familiares chefiados por mulheres é cada vez maior, são elas quem assumem por inteiro as responsabilidades da sobrevivência familiar, e o peso exclusivo da manutenção dos laços da família, pelo que ficam expostas a uma sobrecarga de tarefas, e a uma sobrecarga emocional; a descida da taxa de actividade entre elas é maior que entre os homens e suportam um maior índice de desemprego; as obrigações domésticas e a exígua oferta de serviços sociais de apoio, impõem limites às oportunidades oferecidas às mulheres no mercado de trabalho já que o cuidado da casa e da família, e as situações adversas como doença própria, de um filho ou familiar dependente, agravam a sua situação; no que diz respeito à protecção social a situação é preocupante, visto que maioritariamente as mulheres se concentram no sector informal, tem empregos irregulares, e salários menores pelo que diminuem a participação nos esquemas de contribuição, o que lhes dificulta o processo de adesão e de obtenção dos benefícios da protecção social; em relação à participação das mulheres no exercício do poder, existe um profundo desequilíbrio, estando as mulheres, em termos de participação nos processos decisórios, numa posição de franca desvantagem; Um carácter sistémico das desigualdades de género, tanto no espaço público como privado; vulnerabilidade da situação das mulheres pobres chefes de família, o que impacta negativamente a sua auto -percepção, e dificulta a sua participação nos processo de tomada de decisões. Resumindo persiste ainda uma discriminação clara das mulheres, uma subalternização das mulheres quer nas esferas publicas, quer nas esferas privadas (só vermos os lugares elegíveis que se posicionaram as mulheres nas listas), nos domínios económicos e social.

A meu ver a estratégia montada pelo Paicv para estas eleições foi montada à cinco anos atrás com muita precisão e que resultou, plagiando o Sr.JMN, "numa vitória histórica".

Não obstante isso, deixo aqui uma pergunta, as mulheres foram decisivas na escolha d@s representantes da Nação, mas serão elas decisivas em relação às políticas/leis/pastas a serem aprovados no Parlamento? Refaço a pergunta o empoderamento das mulheres está reflectido no acesso, no beneficio e no controle!?