Divulgando Nota

Caras companheiras e companheiros,

1. A ACCVE (Associação para Cooperação com Cabo Verde), criada em Espanha a 2003 e registrada em Cabo Verde desde 2006, é uma ONG que tem como vocação o desenvolvimento comunitário e a promoção da igualdade e equidade de género;

2. Neste âmbito, na Ilha de Santiago, tem trabalhado mais específicamente com as comunidades de Gouveia, Porto Mosquito, Salineiro e Cidade Velha;

3. Na comunidade de Gouveia, a ACCVE tem focado o seu trabalho na promoção da igualdade e equidade de género onde elegeu um grupo de cerca de 50 mulheres, com idades compreendidas entre 20 e 55 anos, que se dedicavam anteriormente à apanha ilegal da areia como meio exclusivo de subsistência para si e para as suas famílias;

4. Desde a intervenção da ACCVE (2007) as mulheres de Gouveia substituiram a apanha da areia por actividades alternativas geradoras de rendimento, tal como, tecelagem, costura, artesanato, feitura de sabão, patchwork, licores, entre outros.

5.Estes produtos são vendidos na loja "Sulada", gerida por elas com apoio da ACCVE, na Cidade Velha.

6. Esta loja trouxe uma nova e inquestionável dimensão ao turismo local ,pois passsou a ser mais uma oferta de produtos artesanais, neste caso com marca nacional/local, já que o que se vendia anteriromente eram produtos representivos do nossa região africana;

7. Além disso, esta produção e seu escoamento tem tido um grande impacto directo nas suas vidas e nas dos seus familiares em termos de renda e autoestima;

8. Tudo isto foi um processo longo/consistente e que contou com muito investimento (nacional e internacional), precedido de acções de diagnóstico, com técnicas de pesquisa-acção, com envolvimento das populações locais, em todas as fases;

9. Ao mesmo tempo, houve lugar a uma série de actividades de empoderamento das mulheres, nomeadamente alfabetização, formação em auto-estima, cidadania, reforço da democracia, combate à Violência Baseada Género; entre outros;

10. Para que tal fosse possível, a ACCVE levou a cabo um acordo verbal com a então Comissão Instaladora do Munícipio de Santiago, em 2007, que cedeu o espaço do Centro Comunitário de Gouveia, onde puderam, desde então, guardar todos os seus materiais e equipamentos, e levar a cabo a grande parte das suas acções;

11. Com efeito é para lá que as mulheres do projecto "Marra Sulada" diariamente se deslocam para trabalhar na produção;

12. Contudo, a 9 de Fevereiro de 2010, a ACCVE recebeu uma nota assinada pelo Secretário Municipal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago (CMRGS) em que solicitava a desocupação do espaço no prazo de 1 (um) mês para instalação do Centro de Juventude de Gouveia;

13. A 10 de Fevereiro do mesmo ano, a então coordenadora do projecto respondeu pela mesma via que não estavam preparadas para dar seguimento ao pedido explicando as actividades que estavam a ter lugar e solicitando um encontro para negociação;

14. Nessa sequência, houve um encontro (25 de Maio) entre a Presidente, Alice Mascarenhas, e o Presidente da Câmara, Manuel de Pina, em que foi acordada uma solução mista de adequação do espaço, de forma a poder albergar os dois projectos (Centro da Juventude de Gouveia e "Marra Sulada");

15. Paralelamente, o mesmo presidente assinou um acordo em que assumiu o "compromisso com a ACCVE em atribuir-lhe um terreno na região do Alto Gouveia e em autorizar-lhe a construção de um centro multi-usos naquela localidade";

16. Na mesma carta, reiterou ainda "o seu interesse em continuar a reforçar os laços de cooperação e parceria com a ACCVE";

17. Entretanto, os contactos entre os dois foram sempre informais em que o Presidente da CMRGS garantia-lhe sempre que não havia motivos de preocupação;

18. Todavia, e surpreendentemente, a 8 de Fevereiro do corrente ano de 2011 o mesmo Presidente, Manuel de Pina, vem solicitar por escrito a "desocupação imediata (...) e entrega das respectivas chaves", desta vez para albergar o "centro infantil de Gouveia";

16. Nesta sequência, a fechadura do centro foi inclusivamente retirada por funcionários da Câmara Municipal!!!

16. Caros parceiros e parceiras,

17. Facilmente poderão compreender a desorientação e revolta que tal missiva provocou no seio das mulheres da "marra sulada";

18. De forma unilateral e intempestiva, o Presidente da Câmara pretende que as mulheres abandonem o seu local e os seus meios de trabalho, seu sustento, e o das suas famílias, sem que se lhes dê uma alternativa - o risco de vermos estas mulheres novamente a dedicarem-se à apanha (ilegal) de areia é por demais real;

19. Revoltadas e cientes da importância do seu "ganha-pão", as mulheres encontram-se "barricadas" no Centro há cerca de dois dias, para que os seus bens de produção não sejam esbulhados;

20. Este é um projecto que não beneficia apenas as mulheres directamente abrangidas pelas actividades alternativas geradoras de rendimento, mas toda a comunidade da Ribeira Grande de Santiago - é, precisamente, considerado um projecto-sucesso que tem inspirado muitos outros (por todo o Arquipélago!);

21. Pretendemos, por esta via, sensibiliza-los/as a apoiar estas mulheres e este projecto para vermos, em conjunto, que solução e que tipo de apoio imediato e sustentado pode-lhes ser dado;

22. Com efeito, pedimos a todos e todas que se posicionem ACTIVAMENTE: enviando missivas, reencaminhando este email, fazendo declarações, dando apoio jurídico e apoio moral e presencial a estas mulheres; outrossim, buscando soluções alternativas e sustentáveis que possam albergar este tão acarinhado projecto.

Sem mais de momento, grata pela atenção, disponibilidade e solidariedade, envio, desde já, as minhas mais cordiais saudações. Atenciosamente,

Claudia Rodrigues
Presidente do ICIEG

P.S: A responsabilidade também é nossa...

Achismos pós-eleições

Decorria o ano de 2006 e o então Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, assume como uma de suas bandeiras prioritárias a promoção da igualdade e equidade de género. Aliás chama para sua responsabilidade directa a questão da integração da igualdade de género nas políticas e nos planos sectoriais e reforçar a capacidade/participação das mulheres na política. Juntamente com órgãos públicos e ONG’s desenvolvem um extenso programa de capacitação das mulheres, quer no âmbito pessoal, quer no âmbito profissional. Foi assim realizado o segundo PNIEG (Plano Nacional de Igualdade e Equidade de Género), um importante instrumento político, estratégico e multissectorial, que compreende seis eixos prioritários: A Educação para a Igualdade, Saúde Reprodutiva de qualidade para Mulheres e Homens, Oportunidades Económicas para as Mulheres, Participação e Liderança Paritária, combate à VBG e Comunicação Social aliada das Questões de Género. Dos resultados da aplicação do plano, destaco aqui alguns positivos: houve um aumento de mulheres no parlamento de 11% em 2001 para 18% em 2006 e no governo um aumento de 20% em 2001 a nível de Ministérios para 60% em 2006; houve um aumento da escolaridade obrigatória de 4 para 6 anos, permitindo que rapazes e raparigas pudessem em condições de equidade e de igualdade ter maior acesso ao ensino básico universal e gratuito; o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, PNSR (2002), integra a dimensão género nas suas acções, buscando trabalhar com os homens, que até então estavam ausentes das políticas de saúde sexual e reprodutiva, como resultado temos um aumento da esperança de vida à nascença dos Cabo-verdianos e das Cabo-verdianas em 5 anos, diminuição da mortalidade materna e infantil, diminuição do índice de fecundidade sintética de 4 filhos por mulher na década de 90 para 2,4 na década de 2000; aumento da proporção das mulheres chefes de explorações agrícolas (regadio e sequeiro), aumento do vínculo das mulheres com a administração pública, as empresas privadas e as empresas públicas.

Mais tarde aprova-se em Conselho de Ministros o PNCVBG (Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género), vem complementar o PNIEG, visto que segundo o mesmo em Cabo Verde constatam-se desigualdades profundas de género e as taxas da violência baseadas no género são muito elevadas. Cerca de 1 em cada 5 mulheres declara ter sido vítima de pelo menos um episódio de violência doméstica nos últimos 12 meses (22%), incluindo violência física, emocional ou sexual (19% das mulheres refere mais de um tipo de violência). Normas culturais persistentes relacionadas com as funções sociais tradicionais atribuídas a homens e mulheres são um obstáculo quer na prevenção da VBG, quer na resposta a situações de VBG, na medida em que naturalizam os comportamentos agressivos dos homens em relação às meninas e mulheres, como parte integrante da sua masculinidade, e inibem a denúncia. Assim o documento centra-se mais na questão da prevenção da violência de género, no desenvolvimento do processo jurídico-penal e criação de organismos de apoio e atendimento à vítima, define várias linhas de acção de combate à VBG, de entre elas a prestação de serviços de apoio às vítimas e melhorar a justiça legal e de género, ou seja mecanismos que garantem que os autores são atempados e eficazmente apresentados perante a justiça. Em termos de prevenção, campanhas foram levadas a cabo, principalmente porque apelaram para fazer quebrar o silêncio sobre a violência baseada no género e tiveram um enfoque a nível comunitário as actividades de sensibilização no aumento da conscientização dos direitos humanos das mulheres.

Ultimamente, foi aprovado na Generalidade e na Especialidade a Lei VBG, que torna o crime Violência Baseada no Género um crime publico.

Tudo isto para vos dizer que quem decidiram as eleições em Cabo Verde foram as mulheres. De uma forma ou de outra as mulheres formaram o publico-alvo do governo e das politicas implementadas do Governo de JMN. Mesmo sabendo que ainda falta um longo caminho a percorrer, ficaram por desenvolver vários tantos outros projectos que beneficiariam ainda mais essa camada desfavorecida da população. Será que foram as mais beneficiadas?

Mas quem é essa camada desfavorecida/vulnerável da nossa população? As mulheres. Vamos aos resultados do PNIEG outra vez: o número de agregados familiares chefiados por mulheres é cada vez maior, são elas quem assumem por inteiro as responsabilidades da sobrevivência familiar, e o peso exclusivo da manutenção dos laços da família, pelo que ficam expostas a uma sobrecarga de tarefas, e a uma sobrecarga emocional; a descida da taxa de actividade entre elas é maior que entre os homens e suportam um maior índice de desemprego; as obrigações domésticas e a exígua oferta de serviços sociais de apoio, impõem limites às oportunidades oferecidas às mulheres no mercado de trabalho já que o cuidado da casa e da família, e as situações adversas como doença própria, de um filho ou familiar dependente, agravam a sua situação; no que diz respeito à protecção social a situação é preocupante, visto que maioritariamente as mulheres se concentram no sector informal, tem empregos irregulares, e salários menores pelo que diminuem a participação nos esquemas de contribuição, o que lhes dificulta o processo de adesão e de obtenção dos benefícios da protecção social; em relação à participação das mulheres no exercício do poder, existe um profundo desequilíbrio, estando as mulheres, em termos de participação nos processos decisórios, numa posição de franca desvantagem; Um carácter sistémico das desigualdades de género, tanto no espaço público como privado; vulnerabilidade da situação das mulheres pobres chefes de família, o que impacta negativamente a sua auto -percepção, e dificulta a sua participação nos processo de tomada de decisões. Resumindo persiste ainda uma discriminação clara das mulheres, uma subalternização das mulheres quer nas esferas publicas, quer nas esferas privadas (só vermos os lugares elegíveis que se posicionaram as mulheres nas listas), nos domínios económicos e social.

A meu ver a estratégia montada pelo Paicv para estas eleições foi montada à cinco anos atrás com muita precisão e que resultou, plagiando o Sr.JMN, "numa vitória histórica".

Não obstante isso, deixo aqui uma pergunta, as mulheres foram decisivas na escolha d@s representantes da Nação, mas serão elas decisivas em relação às políticas/leis/pastas a serem aprovados no Parlamento? Refaço a pergunta o empoderamento das mulheres está reflectido no acesso, no beneficio e no controle!?

Declaração de Voto

Declaro aqui publicamente minha intenção de voto, mesmo sabendo que, não devo satisfações a ninguém. Mas porque algo tem vindo a me atormentar e passou a ser angustiante nos últimos 15 dias. Como me sinto? Triste. Decepcionado.

A minha expectativa para esta campanha era, numa escala de 0 a 10, 1000. Frente a frente duas pessoas que quer queiramos quer não marcaram a historia e o contexto politico de Cabo Verde. Não só pelos cabeça-de-lista, mas também pelas pessoas envolvidas nas listas. Esperei debates consistentes, fervendo ideias, contrapondo propostas, discursos inspiradores, soluções factíveis para Cabo Verde. Afinal acreditei que já somos um povo que não se deixa enganar com showmicios, outdors gigantes, slogans demagógicos, palavras de ordem, tempos de antena produzidos com tecnologia de ponta, mas sim queremos propostas, queremos soluções, queremos politic@s que sabem que servir a Nação é trabalhar durante 5 anos (afinal o dinheiro que lhes pagamos é pra isso) e não em 15 dias, que sabem o que é respeito pelas pessoas. Infelizmente resolveram enredar por outros caminhos. Está bem, podem me chamar de optimista-lunático-utópico. Não vou entrar aqui em detalhes para fazer uma espécie de rescaldo das eleições. Foi o que tod@s nós vimos. Pessoas que se achavam superiores por serem candidat@s a deputad@s, pessoas dominadas pelo ódio, picardias, desafectos, confundiram-se conceitos de liberdade, democracia, socialismo, e acima de tudo amizade e respeito pelas pessoas. Também não vou fazer uma análise digna de um cientista político, deixo para os experts.

Simplesmente faço minha auto-critica. Tenho por mim que politica se faz diariamente, linearmente. Sim somos chamados a eleger noss@s representantes para fazerem esse trabalho por nós, já que não nos é possível. Temos que estudar, trabalhar, passear, beber com @s amig@s, tomar conta das crianças em casa (quem as tiver), etc etc… Mas e se algo corre mal durante a governação d@s noss@s representantes? E se eles não nos estão a representar como achamos que deveriam? Esperamos mais cinco anos? Fazemos algo de diferente para que mude a situação, para além de estudar, trabalhar, passear, beber com @s amig@s, tomar conta das crianças em casa (quem as tiver), etc etc… ?

Pergunto mais: quantas vezes eu Ivan Santos, disse, fiz alguma coisa de concreto, quando por ventura @s representantes falhassem no exercício de suas funções? Será que não estou a ser conivente com tudo isto? Será que ao eleger @s representantes da Nação, poderei lavar as minhas mãos e acomodar-me? E o Livro de Reclamações fica onde?

Também respondo: Sim! Sim chegam as campanhas eleitorais, é aquele frenesim, no domingo voto naquele que mais me convém, depois segunda-feira volto ao meu estado normal: comodismo, apatia, pasmaceira. Sim sou conivente e cúmplice do que se está a passar. Falo de como decorreram estas eleições, falo do silêncio ensurdecedor (falo por mim) que faz sentir durante 5 anos de governação d@s representantes, enfim…

Sempre fui um apologista do voto, é uma preciosidade mesmo. Aliás já entrei em discussões fervorosas sobre a importância do voto, do acto de cidadania, enfim. Mas também sempre achei que o voto deve ser acompanhado de espécie de Seguimento & Avaliação. Que é o que não está a ser feito, muito sinceramente falando. Desta vez não me senti assim. Então decidi que o meu acto de cidadania nestas eleições vai ser, abster-me. Sim eu sei. Estou ciente de tudo o que isso implica e implicará. Mas é de plena consciência. Não espero que entendam, mas espero que respeitem.